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Monofásico na ótica: o que é, o que não é e onde está o erro que custa dinheiro

Quando o assunto é monofásico, ouço duas coisas opostas de donos de ótica. Uns acham que tudo o que vendem é monofásico. Outros nunca ouviram falar e pagam PIS e COFINS sobre produtos que já vieram tributados. Os dois estão errados, e vou explicar por quê.

1. O que é tributação monofásica

No regime monofásico, o PIS e a COFINS de todo o caminho do produto são cobrados de uma vez só, do fabricante ou do importador, com alíquota maior. Quem revende (a ótica) não paga de novo: no Lucro Presumido e no Real, a alíquota da revenda é zero.

Base legal: Lei 10.147/2000, art. 1º, I, "b" (fabricante e importador, 2,2% e 10,3%), e art. 2º (alíquota zero na revenda).

2. Armação e lente não são monofásicas

Este é o primeiro erro. Armações (NCM 9003), óculos de sol (9004) e lentes oftálmicas (9001) não estão na lista da Lei 10.147/2000, que fala de produtos farmacêuticos (capítulo 30) e de perfumaria, toucador e higiene pessoal (posições 33.03 a 33.07, mais alguns itens das posições 34.01 e 96.03). Tratar a venda de óculos como monofásica é deixar de pagar PIS e COFINS devidos, e o risco fica com a ótica.

Base legal: Lei 10.147/2000, art. 1º, I, "a" e "b".

3. Onde está o monofásico na ótica

Na ótica, o monofásico aparece na linha de higiene. O exemplo clássico é a solução para lentes de contato (NCM 3307.90.00, CEST 20.033.00). Quem vende lente de contato quase sempre vende a solução junto.

O critério é o NCM que vem na nota do fornecedor, não o nome do produto. Spray limpa-lentes, por exemplo, pode vir classificado em outra posição, fora da lista. Por isso, a conferência é feita item a item, pela nota de compra.

4. O erro: não separar a receita no Simples

No Simples Nacional, o PIS e a COFINS estão dentro da guia. Se a receita da solução entra no PGDAS-D junto com a das armações, a ótica paga de novo um PIS e uma COFINS que o fabricante já pagou. O caminho certo é informar essa receita à parte, como "tributação monofásica" de PIS e COFINS: o programa retira só esses dois tributos daquela parcela. IRPJ, CSLL, CPP e ICMS continuam incidindo normalmente.

Para ter ideia do valor: uma ótica no Simples com R$ 1,2 milhão de faturamento em 12 meses tem alíquota efetiva de cerca de 8,8% no Anexo I. Dessa alíquota, 15,5% é PIS e COFINS (12,74% + 2,76% na repartição da faixa). Sobre R$ 8 mil por mês de solução, são cerca de R$ 110 por mês pagos em duplicidade, ou cerca de R$ 1.300 por ano. Não é o maior número da loja, mas é um valor pago à toa todo mês, durante anos.

Base legal: LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I; Resolução CGSN 140/2018, art. 25.

5. Dá para recuperar o que foi pago a mais?

Dá. O valor pago indevidamente nos últimos 5 anos pode ser recuperado: retificam-se as declarações do PGDAS-D dos meses envolvidos e pede-se a restituição ou a compensação. Antes, é preciso montar o levantamento das notas de venda com o NCM correto, mês a mês.

Há um prazo prático. A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a COFINS, e esse erro deixa de se repetir. Mas os meses passados continuam sujeitos ao limite de 5 anos, e cada mês que passa sai da janela.

Base legal: CTN, arts. 165 e 168; LC 123/2006, art. 21, § 5º; EC 132/2023 e LC 214/2025 (extinção do PIS/COFINS em 2027).

6. ICMS-ST: o que mudou em São Paulo

Até março de 2026, a solução para lentes e os demais produtos de perfumaria e higiene vinham com o ICMS retido pelo fornecedor (substituição tributária). Nessa época, no Simples, a ótica também separava essa receita como "ICMS por substituição", para não pagar o ICMS outra vez.

Desde 1º de abril de 2026, esses produtos saíram da substituição tributária em São Paulo e voltaram ao regime normal. A nota do fornecedor não traz mais o ICMS retido, e a venda da ótica passa a ter ICMS normal: dentro da guia, no Simples. A separação de PIS/COFINS monofásico continua até o fim de 2026. A de ICMS-ST vale só para as vendas até março.

Para o estoque que estava na loja na virada, a SEFAZ-SP prevê um procedimento próprio. Vale conferir se ele foi feito.

Base legal: Portaria SRE 94/2025 (revoga o Anexo XI da Portaria CAT 68/2019, efeitos a partir de 01/04/2026); RICMS-SP, arts. 313-E e 313-F.

Como eu ajudo nesse caso

Atendo óticas no estado de São Paulo. Se quiser essa revisão na sua loja, fale comigo.

Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise do caso concreto.

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