No artigo sobre a Reforma Tributária, expliquei de forma breve o que é o split payment: o imposto separado no momento do pagamento, antes de o dinheiro chegar à conta da ótica. Desde então, a pergunta que mais recebo é "a partir de quando?". Aqui vai a resposta, e o que já dá para fazer.
1. O que é, em uma frase
Quando o cliente paga com um meio eletrônico, a instituição que liquida o pagamento separa a parte da CBS e do IBS e a envia direto ao governo. A ótica recebe o valor já sem esse imposto.
Base legal: LC 214/2025, arts. 27, III, e 31.
2. Quando começa: não em janeiro de 2027
Em janeiro de 2027 a CBS passa a ser cobrada de verdade, no lugar do PIS e da COFINS, mas o split payment ainda não estará funcionando. Até lá, o imposto continua sendo pago pela própria empresa, em guia.
O cronograma divulgado até agora:
- A partir de 2027: a plataforma começa de forma gradual e facultativa, primeiro nas operações entre empresas.
- 2028: é a data em que a Receita Federal trabalha para tornar o mecanismo obrigatório. Isso foi anunciado, mas ainda não está escrito em norma.
- Cartão de crédito e débito: estão previstos para uma etapa posterior, sem data. Pix, boleto e transferências vêm antes.
A lei deixa a implantação gradual para um ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS, que ainda não saiu. Até ele sair, qualquer data é previsão.
Base legal: LC 214/2025, art. 35; Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS), art. 33.
3. Como vai funcionar na venda ao consumidor
A lei prevê dois procedimentos:
- Padrão: a instituição de pagamento consulta os sistemas da Receita e do Comitê Gestor e retém o valor exato do imposto da nota fiscal ligada àquele pagamento.
- Simplificado (opcional): a retenção é por um percentual fixo sobre o valor da transação, definido pela Receita e pelo Comitê Gestor. Se a ótica pagar mais imposto do que devia, a diferença volta em até 3 dias úteis.
Três regras práticas para a ótica:
- Venda parcelada no cartão: o imposto é separado em cada parcela, na proporção dela, não todo na primeira.
- Antecipação de recebíveis: não muda nada. O imposto continua sendo separado.
- Pagamento sem nota identificada: se o pagamento chega sem a ligação com o documento fiscal, a lei trata como opção pelo procedimento simplificado. Por isso emitir a nota certa, na hora certa, passa a afetar o caixa, não só a fiscalização.
Base legal: LC 214/2025, arts. 32, 33 (com a redação da LC 227/2026) e 34.
4. E a ótica do Simples Nacional?
Depende de como a ótica recolhe o IBS e a CBS:
- Dentro do DAS: a forma do split para essa empresa ainda não está definida. A expectativa do setor financeiro é que ela fique fora da primeira fase.
- Fora do DAS (regime regular do IBS e da CBS): a ótica entra na mesma lógica das empresas fora do Simples.
Essa é mais uma razão para decidir com cuidado a opção do Simples para o IBS e a CBS. Expliquei essa escolha no artigo Simples, Presumido ou Real.
5. O que muda no caixa
Hoje, uma ótica fora do Simples recebe a venda inteira e só paga o imposto no mês seguinte. Esse dinheiro fica na conta por algumas semanas e, na prática, ajuda no capital de giro.
Com o split, isso acaba. Um exemplo, com um imposto total de 25% só para facilitar a conta:
- Venda de R$ 1.000 no cartão em 10 vezes: hoje entram 10 parcelas de R$ 100 (antes da taxa do cartão). Com o split, entram 10 parcelas de cerca de R$ 75, e os R$ 25 de cada uma vão direto para o governo.
- Sinal de R$ 300 no Pix para fazer os óculos: o imposto do sinal é separado no ato, antes da entrega.
O valor do imposto não muda. Muda quando ele sai do caixa. A ótica que hoje usa esse dinheiro para pagar fornecedor vai precisar de outra fonte.
6. O que fazer desde já
- Projetar o caixa sem o imposto: refazer o fluxo de caixa considerando que o imposto sai junto com a venda.
- Conferir o preço: em 2027 a CBS entra no preço, e a margem precisa ser revista antes, não depois.
- Nota fiscal sem falhas: cadastro de produtos, NCM e emissão no ato do pagamento. Nota errada ou atrasada vai pesar no valor retido.
- Conciliar os recebíveis: o valor que cai na conta vai chegar com o desconto da taxa do cartão e do imposto. É preciso conferir as duas coisas.
Como eu ajudo nesse caso
- Projeto o fluxo de caixa da ótica com o imposto saindo no pagamento, para mostrar quanto de capital de giro vai faltar.
- Analiso a opção do Simples para o IBS e a CBS: dentro ou fora do DAS.
- Reviso o cadastro fiscal dos produtos e a emissão das notas.
- Concilio todo mês os recebíveis de cartão e Pix com as vendas e os impostos.
Atendo óticas no estado de São Paulo. Se quiser preparar a sua loja para essa mudança, fale comigo.
Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise do caso concreto. O cronograma do split payment ainda depende de ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.