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Split payment na ótica: quando começa, como funciona e o que muda no caixa

No artigo sobre a Reforma Tributária, expliquei de forma breve o que é o split payment: o imposto separado no momento do pagamento, antes de o dinheiro chegar à conta da ótica. Desde então, a pergunta que mais recebo é "a partir de quando?". Aqui vai a resposta, e o que já dá para fazer.

1. O que é, em uma frase

Quando o cliente paga com um meio eletrônico, a instituição que liquida o pagamento separa a parte da CBS e do IBS e a envia direto ao governo. A ótica recebe o valor já sem esse imposto.

Base legal: LC 214/2025, arts. 27, III, e 31.

2. Quando começa: não em janeiro de 2027

Em janeiro de 2027 a CBS passa a ser cobrada de verdade, no lugar do PIS e da COFINS, mas o split payment ainda não estará funcionando. Até lá, o imposto continua sendo pago pela própria empresa, em guia.

O cronograma divulgado até agora:

A lei deixa a implantação gradual para um ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS, que ainda não saiu. Até ele sair, qualquer data é previsão.

Base legal: LC 214/2025, art. 35; Decreto 12.955/2026 (Regulamento da CBS), art. 33.

3. Como vai funcionar na venda ao consumidor

A lei prevê dois procedimentos:

Três regras práticas para a ótica:

Base legal: LC 214/2025, arts. 32, 33 (com a redação da LC 227/2026) e 34.

4. E a ótica do Simples Nacional?

Depende de como a ótica recolhe o IBS e a CBS:

Essa é mais uma razão para decidir com cuidado a opção do Simples para o IBS e a CBS. Expliquei essa escolha no artigo Simples, Presumido ou Real.

5. O que muda no caixa

Hoje, uma ótica fora do Simples recebe a venda inteira e só paga o imposto no mês seguinte. Esse dinheiro fica na conta por algumas semanas e, na prática, ajuda no capital de giro.

Com o split, isso acaba. Um exemplo, com um imposto total de 25% só para facilitar a conta:

O valor do imposto não muda. Muda quando ele sai do caixa. A ótica que hoje usa esse dinheiro para pagar fornecedor vai precisar de outra fonte.

6. O que fazer desde já

Como eu ajudo nesse caso

Atendo óticas no estado de São Paulo. Se quiser preparar a sua loja para essa mudança, fale comigo.

Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise do caso concreto. O cronograma do split payment ainda depende de ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

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