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Abrir uma ótica em São Paulo: o passo a passo, as licenças e quanto custa

Quem vai abrir uma ótica costuma chegar com duas perguntas: "o que eu preciso?" e "quanto custa?". Respondo as duas na ordem em que as coisas acontecem. Antes de assinar o aluguel, leia pelo menos o primeiro passo.

1. Antes do aluguel: a consulta de viabilidade

O primeiro passo é perguntar à Prefeitura se a atividade pode funcionar naquele endereço. É a consulta prévia de viabilidade, feita pelo portal de registro de empresas do estado, antes de qualquer outro registro. Ela confere o zoneamento e o uso do imóvel.

Ponto comercial com contrato assinado e consulta negada é o erro mais caro da abertura. Por isso, peço a consulta antes de o cliente assinar o contrato de locação.

E se o ponto fica na mesma rua de outras óticas? Isso pode ajudar mais do que atrapalhar. Explico o que as pesquisas dizem no artigo sobre abrir a ótica perto da concorrência.

2. A atividade: CNAE 4774-1/00

A ótica é registrada como comércio varejista de artigos de óptica (CNAE 4774-1/00). É esse código que define a licença sanitária, o enquadramento no Simples e a tributação. A montagem de lentes na própria loja faz parte dessa atividade.

Laboratório de surfaçagem, que fabrica a lente, é outra atividade (indústria, CNAE 3250-7/07), com outras exigências. Se a ótica vai ter um, isso precisa ser decidido já na abertura.

3. O registro da empresa

Com a viabilidade aprovada, vêm os registros, quase todos pelo mesmo portal integrado:

Base legal: Lei 11.598/2007 (Redesim); Portaria JUCESP 146/2025 (tabela de preços de 2026).

4. Vigilância Sanitária: a ótica é atividade de interesse da saúde

A ótica precisa de licença sanitária. Em São Paulo, a Portaria CVS 1/2024 classifica o comércio varejista de artigos de óptica como atividade de risco médio, que dispensa a inspeção prévia: para a pessoa jurídica, a licença sai pelo portal integrado do estado, sem protocolo na Vigilância. Isso não significa que não haverá fiscalização: a Vigilância pode visitar a loja depois.

O procedimento e a taxa mudam de um município para outro. Em São José dos Campos, por exemplo, a taxa da licença é de R$ 150. Na capital, a Vigilância trabalha com o seu próprio cadastro municipal.

Base legal: Lei Estadual 10.083/1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo); Portaria CVS 1/2024; Decreto Estadual 69.119/2024 (Portal Facilita SP).

5. O responsável técnico

A legislação das óticas é antiga, mas está em vigor. O Decreto 24.492/1934 exige que o estabelecimento que vende lentes de grau tenha um óptico habilitado como responsável técnico, e que o dono responda com ele pelas infrações. O mesmo óptico não pode ser responsável por mais de uma loja.

O decreto também exige o registro das receitas aviadas. Na capital, a Vigilância pede o diploma do óptico, o documento do responsável técnico e o livro de receitas.

Na prática:

Base legal: Decreto 24.492/1934, arts. 4º, 5º, 11 e 14; STF, ADPF 131.

6. Bombeiros

Toda loja precisa da licença do Corpo de Bombeiros. Em loja pequena e de baixo risco, o comum é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), emitido sem vistoria prévia. Em imóvel maior ou de shopping, o caminho é o AVCB, com projeto. Vale perguntar ao proprietário, antes de alugar, se o imóvel já tem a licença em dia.

Base legal: Decreto Estadual 63.911/2018 (Regulamento de Segurança contra Incêndio).

7. Antes da primeira venda

8. O regime tributário: a decisão é no começo

A empresa nova tem até 30 dias da última inscrição (municipal ou estadual) para optar pelo Simples Nacional, desde que não passem 180 dias da abertura do CNPJ. Perdido o prazo, a opção só vale no ano seguinte.

A partir de 2027, a empresa do Simples também decide se recolhe a CBS e o IBS dentro do DAS ou fora dele. Mostrei, com o exemplo de uma ótica que abre em 2027, como comparar os regimes no artigo Simples, Presumido ou Real.

Base legal: LC 123/2006, art. 16; Resolução CGSN 140/2018, art. 6º.

9. Quanto custa

Para quem vai abrir uma ótica, a conta tem três partes:

Para saber os meus honorários para abrir a ótica e cuidar dela a partir do primeiro mês, use o orçamento on-line: você responde algumas perguntas e vê o valor na hora.

Como eu ajudo na abertura

Atendo óticas no estado de São Paulo. Se você está planejando abrir a sua, fale comigo.

Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a análise do caso concreto. Taxas e procedimentos variam por município; os valores citados são de 2026.

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